TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. ÂMBITO E ACEITAÇÃO
Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a venda de produtos por nós efetuada através do nosso website, modalondrina.com. Ao efetuar uma encomenda no website modalondrina.com, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, estes Termos e Condições Gerais de Venda.
Estes termos podem ser atualizados ou modificados a qualquer momento. A versão aplicável é aquela em vigor no momento da encomenda.
2. INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS E CONCLUSÃO DO CONTRATO
A disponibilidade dos produtos apresentados no website modalondrina.com é indicada na página do respetivo artigo. Apesar de todos os esforços para garantir a precisão da informação, eventuais erros não serão considerados vinculativos.
O processo de encomenda envolve os seguintes passos: seleção dos produtos, colocação no cesto de compras, introdução dos dados de faturação e entrega, seleção do método de envio e pagamento, e finalmente confirmação e pagamento da encomenda.
O contrato de venda só se considera celebrado após o pagamento integral do preço pela encomenda e após o envio de uma confirmação de encomenda para o endereço de e-mail do Cliente.
3. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços dos produtos são indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Estes preços não incluem os custos de envio, que serão calculados e apresentados de forma clara e itemizada antes da validação final da encomenda.
O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website no momento da encomenda, como cartão de crédito, PayPal ou outros. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
4. ENTREGA
Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente durante o processo de encomenda. Os prazos de entrega indicados são estimativas e não são vinculativos. Não nos responsabilizamos por atrasos resultantes de facto de terceiros, como greves ou problemas de força maior.
Os riscos associados aos produtos são da responsabilidade do Cliente a partir do momento da sua entrega. A propriedade dos produtos só é transferida após o recebimento integral do pagamento.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Em conformidade com a legislação aplicável, o Cliente tem o direito de se arrepender da compra, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos.
Para exercer este direito, o Cliente deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo de formulário de desistência disponível no website modalondrina.com, mas não é obrigatório.
Os produtos devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias a partir da comunicação do arrependimento, em perfeito estado, sem sinais de uso, na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e documentação.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a partir da data de receção dos produtos devolvidos ou da apresentação de prova de envio dos mesmos, utilizando o mesmo método de pagamento original, salvo acordo em contrário. Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES (FORA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO)
Para situações fora do prazo legal de arrependimento, aplicam-se as condições descritas na nossa Política de Trocas e Devoluções, disponível no website modalondrina.com.
7. GARANTIA
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei. Em caso de não conformidade, o Cliente tem direito ao restabelecimento da conformidade, através do reparo ou substituição do produto, ou, se tal não for possível, à redução do preço ou resolução do contrato.
8. RESPONSABILIDADE
A nossa responsabilidade em caso de incumprimento ou execução deficiente do contrato é limitada ao valor da encomenda. Não seremos responsáveis por danos indiretos, como perda de lucros ou negócios.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do website modalondrina.com (textos, imagens, logótipos, etc.) é nossa propriedade ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual e direitos de autor. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é expressamente proibida.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website modalondrina.com.
11. CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA
A língua disponível para a celebração do contrato é o Inglês e o Português. As comunicações, informações e condições contratuais serão enviadas por correio eletrónico e arquivadas em suporte digital.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio resultante da interpretação ou execução destes termos será da competência exclusiva dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website modalondrina.com e aplicam-se apenas às encomendas realizadas após a sua publicação.
14. INFORMAÇÕES E CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o Cliente pode consultar as informações disponíveis no website modalondrina.com.